Termos de uso SEVENTH

Versão atualizada em 06.01.2020

Para utilizar o Produto Seventh, é indispensável a aceitação dos termos descritos a seguir.

Estes Termos de Uso de Produto (CONTRATO) é um acordo legal entre o USUÁRIO (pessoa física ou jurídica), denominado USUÁRIO, e a Seventh Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.374.350/0001-79, tendo sede na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, no endereço Rodovia‌ ‌SC‌ ‌401,‌ ‌8600,‌ ‌Sala‌ ‌07‌ ‌Bloco‌ ‌02,‌ ‌CEP‌ ‌88.050-001., doravante denominada SEVENTH, para uso do Sistema de Licenças, podendo incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica. Ao utilizar o PRODUTO, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o USUÁRIO estará vinculado aos termos deste contrato, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao consentimento para o acesso, coleta, uso, armazenamento, tratamento e técnicas de proteção às informações do USUÁRIO pela SEVENTH, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo PRODUTO. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do PRODUTO deve ser imediatamente interrompida pelo USUÁRIO, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas. O USUÁRIO declara que tem plena capacidade civil e jurídica para aceitar as condições de uso do PRODUTO. Para fins de aplicação destes Termos de Uso, entende-se como PRODUTO, a solução SEVENTH fornecida como um serviço em nuvem, um aplicativo, uma licença de software (embarcado no hardware ou disponível para download) ou mesmo, um firmware de hardware SEVENTH.

1. Aceitação do contrato

Ao acessar a solução SEVENTH Sistema de Licenças, doravante denominado simplesmente PRODUTO, o USUÁRIO manifesta sua concordância em se vincular e se submeter a todos os termos deste contrato. Caso este PRODUTO venha com uma senha padrão de fábrica, caberá ao USUÁRIO a configuração IMEDIATA de uma nova senha para segurança do PRODUTO. A SEVENTH não se responsabiliza por qualquer dano que o USUÁRIO venha a ter caso as configurações mínimas de segurança não sejam aplicáveis.

2. Do Cadastro

Caso seja solicitado um cadastro para acesso ao PRODUTO é necessário que o USUÁRIO forneça voluntariamente informações sobre si, tais como: nome de usuário, senha, endereço de e-mail (“Dados”). O USUÁRIO declara que os Dados fornecidos são fiéis e verdadeiros e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO declara que possui plena capacidade civil, nos termos da lei, para acessar o PRODUTO.

A SEVENTH não é responsável pelas informações prestadas, mas se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas. Caso a SEVENTH detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por menor de idade, ou pessoa que não possua plena capacidade civil, o cadastro do USUÁRIO será automaticamente cancelado de forma que o USUÁRIO não terá mais acesso ao uso do PRODUTO, não assistindo ao USUÁRIO, por este motivo, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

O titular e administrador da conta será aquele definido no momento do cadastro, a partir dos Dados oferecidos pelo USUÁRIO. A conta é pessoal e intransferível, e poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do USUÁRIO e senha criados pelo próprio USUÁRIO no momento do cadastro, sendo este o único e exclusivo responsável por manter o sigilo, proteção e segurança de seu USUÁRIO e senha, a fim de garantir a segurança de sua conta e impedir o acesso não autorizado por terceiros. O USUÁRIO é o único responsável por todas as atividades associadas a sua conta.

O USUÁRIO deverá seguir os padrões de segurança de registro de senha e realizar a troca IMEDIATA da senha padrão de fábrica, caso aplicável.

3. Licença limitada

Você recebeu o direito de acesso a um PRODUTO da SEVENTH, decorrente de um direito não transferível, não exclusivo, livre de royalties ​e revogável, para baixar, instalar, acessar, executar ou utilizar essa solução em seus dispositivos. Você reconhece e concorda que a SEVENTH concede ao USUÁRIO uma licença exclusiva para uso e, dessa forma, não lhe transfere os direitos sobre o PRODUTO. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição, bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer itens contidos no PRODUTO são expressamente proibidas. Você reconhece que a SEVENTH é proprietária de todos os direitos, títulos e interesses referentes ao site institucional SEVENTH e ao software relacionado. Você não pode utilizar, usufruir, comercializar, alterar, destruir, ocultar ou remover de qualquer forma as informações sobre direito autoral, os rótulos ou avisos de propriedade dos produtos e soluções da SEVENTH.

4. Direitos autorais

O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do PRODUTO, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como sobre o conteúdo disponibilizado no PRODUTO, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre a SEVENTH ou relacionados a ele ou a qualquer parte dele. O USUÁRIO também não adquire nenhum direito sobre o PRODUTO ou relacionado a ele ou a qualquer componente dele, além dos direitos expressamente relacionados ao USUÁRIO neste Termo ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre as partes.

Ao utilizar o PRODUTO, o USUÁRIO concorda em cumprir com as seguintes diretrizes:

1. Não é permitido postar ou transmitir informação, dado, texto, software, gráficos, sons, fotografias, vídeos, mensagens ou outro conteúdo que seja ilegal, ofensivo, impreciso, difamatório, obsceno, fraudulento, prejudicial, ameaçador ou abusivo.
2. Não interferir no uso de outros usuários do PRODUTO.
3. Não postar ou fazer upload de qualquer vírus, worms, arquivo corrompido ou outro software capaz de perturbar, incapacitar ou prejudicar o funcionamento do PRODUTO.
4. Cumprir com este Termo e quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
5. Não se passar por qualquer pessoa ou entidade, declarar falsamente ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade.
6. Não enviar ou transmitir conteúdo que o USUÁRIO não tem o direito de publicar ou transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias (tais como informação privilegiada, informações confidenciais, etc).
7. Não usar o PRODUTO para solicitar, obter ou armazenar dados pessoais ou senhas de outros usuários.

5. Alterações, modificações e rescisão

A SEVENTH reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos, seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato após a publicação. Ao continuar com o uso do PRODUTO você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. Assim como, a SEVENTH pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização desse PRODUTO e não é obrigada a fornecer nenhum tipo de suporte para essa solução, após o cumprimento do prazo legal. O USUÁRIO não poderá responsabilizar a SEVENTH nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do PRODUTO.

Para fins contratuais, o USUÁRIO concorda em receber comunicações da SEVENTH de forma eletrônica (termos e condições, acordos, notificações, divulgações e outras comunicações da SEVENTH), seja por e-mail ou comunicação interna no próprio PRODUTO e que, desta forma estabelecida, as comunicações da SEVENTH satisfazem e cumprem com os requisitos legais.

6. Indenização

Esse PRODUTO estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a SEVENTH e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao software e a qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A SEVENTH não garante que a operação desse serviço seja contínua e sem defeitos.

Em nenhum caso, a SEVENTH será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso do PRODUTO ou a sua inabilidade em usar o PRODUTO ou qualquer motivo.

7. Consentimento para coleta e proteção do uso de dados

O USUÁRIO concorda que a SEVENTH pode coletar os dados pessoais de cadastro e perfil, e usar dados técnicos de seu dispositivo, tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins para fornecer determinadas funções, como atualizações on-line, P2P, DDNS, redefinição de senha entre outras.

Os dados pessoais coletados do USUÁRIO serão exclusivamente utilizados para fins de execução do presente contrato, com o objetivo principal de ativação das funcionalidades do PRODUTO, sendo que o uso destes dados é intrínseco ao próprio funcionamento da solução SEVENTH, e para uso e benefícios do titular. Ainda, alguns recursos do PRODUTO poderão solicitar dados adicionais do USUÁRIO, tais como, nome, telefone, e-mail, e dados técnicos.

No desenvolvimento de quaisquer atividades relacionadas com a execução do presente Contrato, as Partes observam o regime legal de proteção de dados pessoais, empenhando-se em proceder a todo o tratamento de dados pessoais que venha a mostrar-se necessário ao desenvolvimento do Contrato no estrito e rigoroso cumprimento da Lei, nos termos da Política de Privacidade SEVENTH.

Os dados pessoais aqui elencados consideram-se os dados das próprias Partes ou mesmo os dados pessoais de seus colaboradores, contratados ou subcontratados.

A fim de garantir a proteção dos dados, o USUÁRIO obriga-se a:

1. Tratar e usar os dados pessoais da SEVENTH ou de seus PARCEIROS nos termos legalmente permitidos, em especial recolhendo, registrando, organizando, conservando, consultando ou transmitindo os mesmos, apenas e somente nos casos em que seu titular tenha dado o consentimento expresso e inequívoco, ou nos casos legalmente previstos;
2. Tratar os dados de modo compatível com as finalidades para os quais tenha sido recolhidos;
3. Conservar os dados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento posterior, garantindo a sua confidencialidade;
4. Implementar as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizada, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito dos mesmos;
5. Informar imediatamente a SEVENTH, devendo prestar toda a colaboração necessária a qualquer investigação que venha a ser realizada, caso exista alguma quebra de segurança, ou suspeita da mesma, independentemente de colocar ou não em causa a segurança e integridade dos dados pessoais;
6. Garantir o exercício, pelos titulares, dos respectivos direitos de informação, acesso e oposição;
7. Assegurar que os seus colaboradores, contratados ou subcontratados que venham a ter acesso a dados pessoais no contexto deste Contrato cumpram as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, e as disposições contratuais aqui elencadas, não cedendo, vendendo, compartilhando ou divulgados tais dados a terceiros, nem deles fazendo uso para quaisquer fins que não os estritamente consentidos pelos respectivos titulares.

O USUÁRIO será responsabilizado perante a SEVENTH ou terceiros em caso de qualquer violação, compartilhamento, exclusão, cessão, venda, alteração automática dos dados sem prévio e expresso consentimento do seu titular.

8. Marcas Registradas e Direitos de Propriedade Intelectual da SEVENTH

O USUÁRIO reconhece que as "Marcas Registradas" e os "Direitos de Propriedade Intelectual" da SEVENTH representam um dos ativos estratégicos da SEVENTH sendo de exclusiva propriedade da mesma.

O USUÁRIO não adquire o direito de uso das Marcas Registradas e outros Direitos de Propriedade Intelectual da SEVENTH com o Aceite destes Termos. O Uso das Marcas Registradas dependem de autorização prévia e expressa da SEVENTH, de acordo com: (i) "Política e Diretrizes da Marca SEVENTH"; (ii) Programa de Canais SEVENTH; (iii) a legislação aplicável; (iv) e/ou qualquer outra definição da SEVENTH.

O USUÁRIO não poderá registrar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da SEVENTH, tais como qualquer palavra, símbolo, marca identificativa ou nome semelhante às Marcas Registradas da SEVENTH ou nome de domínio durante a vigência deste contrato ou mesmo após o seu encerramento, nem mesmo, utilizar as Marcas Registradas SEVENTH ou qualquer outro signo que a identifique, em qualquer ambiente online, sem a prévia e expressa autorização, exceto nos casos que a divulgação seja indispensável para a plena funcionalidade do PRODUTO.

O USUÁRIO deverá prontamente notificar a SEVENTH, por escrito, de qualquer suspeita de uso não autorizado ou infração aos Direitos de Propriedade Intelectual da SEVENTH e que venha a ter conhecimento. Se solicitado pela SEVENTH, o USUÁRIO deverá auxiliar a SEVENTH em quaisquer investigações, negociações ou procedimentos judiciais em virtude de qualquer alegação de uso indevido ou de violação aos Direitos de Propriedade Intelectual da SEVENTH.

O USUÁRIO compromete-se a não fazer qualquer tipo de anúncio, propaganda, material publicitário dos Produtos SEVENTH, contemplando preços e condições de pagamento vinculando produtos SEVENTH com produtos de concorrentes.

É vedada a cópia ou qualquer outra forma de reprodução das informações, manuais, literatura técnica e outros documentos fornecidos pela SEVENTH, exceto para o cumprimento de obrigações estabelecidas nos termos deste instrumento, e de acordo com a legislação aplicável relativamente a direitos autorais e propriedade intelectual.

As obrigações estabelecidas na presente cláusula obrigam o USUÁRIO durante a vigência do presente instrumento, bem como após seu encerramento ou rescisão.

9. Isenção de garantias e limitações de responsabilidade

Esse PRODUTO estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a SEVENTH e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao serviço e a qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A SEVENTH não garante que a operação desse serviço seja contínua e sem defeitos. Com exceção do estabelecido neste documento, não há outras garantias, condições ou promessas vinculadas ao serviço, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à SEVENTH e a seus colaboradores.

1. A SEVENTH não garante, declara ou assegura que o uso desse PRODUTO será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que a SEVENTH poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar esse PRODUTO a qualquer momento sem que você seja avisado.
2. A SEVENTH não garante, declara nem assegura que esse PRODUTO esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra ameaça à segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a essas questões. Você é responsável pelo backup dos arquivos armazenados em seu dispositivo, pela segurança da rede, pela proteção de senhas e demais configurações de segurança da informação.
3. Em hipótese alguma a SEVENTH, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso indevido do PRODUTO e descumprido estes Termos.

10. Validade técnica

Fica estipulado que a SEVENTH, seus fornecedores ou distribuidores não oferecem um período de validade técnica deste PRODUTO. Não se pode considerar que a solução esteja isenta de erros, que seu funcionamento seja ininterrupto ou que suas funções satisfaçam os requisitos dos usuários, razão pela qual fica expressamente estipulado que o USUÁRIO o utiliza por sua conta e risco. Devido à complexidade da relação entre software e hardware, a SEVENTH não garante que o PRODUTO é compatível com todos os demais sistemas de software e hardware, que irá operar corretamente ou atender às suas expectativas, nem mesmo que terá atualizações.

11. Rescisão

Este contrato poderá ser rescindido por interesse das partes a qualquer instante ou por descumprimento de qualquer cláusula.

12. Foro para dirimir controvérsias

Estes Termos de uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. As partes se submetem à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, bem como de qualquer evento relacionado à utilização de nossos serviços, fica desde logo eleito o foro da comarca de Florianópolis, estado de Santa Catarina, por mais privilegiado que outro foro seja. Se você ainda possui alguma dúvida sobre a forma de utilização de nosso produto, sobre nossos Termos de uso ou sobre nossa Política de privacidade, entre em contato com a SEVENTH. Ficaremos felizes com o seu contato.

A Seventh está inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.374.350/0001-79, tendo sede na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, no endereço Rodovia‌ ‌SC‌ ‌401,‌ ‌8600,‌ ‌Sala‌ ‌07‌ ‌Bloco‌ ‌02,‌ ‌CEP‌ ‌88.050-001.